A REDUÇÃO DOS ESTOQUES DE PEIXES NOS NOSSOS RIOS – VERDADES E MITOS

Ricardo Pereira Ribeiro

O Sistema de Controle de Pesca do Mato Grosso do Sul SCPESCA/MS 21-2014 onde apresenta os dados de captura pela pesca amadora esportiva e pesca profissional, respectivamente, no Pantanal, Bacia do Alto rio Paraguai. Os valores, por espécie, destacadas as espécies de maior interesse comercial e turístico, ao longo do período de 1994 a 2014 para a pesca esportiva amadora e valores absolutos apresentados para a pesca profissional.

Para a pesca amadora esportiva se observa que para todas as espécies há uma progressiva redução nos valores absolutos nas capturas em todas as espécies apresentadas e no caso da pesca profissional uma sistemática redução nos valores absolutos na quantidade dos desembarques ao longo dos anos, com algumas variações para maior durante o período, em especial no ano de 2003. Na Planície Pantaneira, no período compreendido entre 1994 até 2014, não havia nenhum Reservatório de Hidrelétrica instalado, o que ocorreu notadamente foi um elevado interesse turístico e um aumento no esforço de pesca profissional, o que, provavelmente tenha causado este excessivo impacto nestas populações de peixes, provocando suas drásticas reduções. O mesmo tem ocorrido nas demais grandes bacias e sub-bacias hidrográficas do Brasil e em todo a América Latina. No caso dos grandes lagos de hidrelétricas, tanto o interesse pela pesca amadora como pela pesca profissional, pode ter sido induzida pelos empreendimentos imobiliários que têm sido um elemento de significativa atração para a ocupação do entorno dos rios e lagos brasileiros e consequente impacto na pesca, o qual somado ao turismo tem causado um grande impacto nas populações de peixes em todas as bacias hidrográficas brasileiras.

Portanto, atribuir simplesmente a redução das populações de peixes através dos dados de captura à presença dos reservatórios ou qualquer outro empreendimento isoladamente, é uma conclusão muito precária, a resposta é muito mais complexa e está relacionada ao aumento do esforço de pesca, porém não é só isso, é muito mais complexo, aumento da ocupação humana, efeitos da agricultura e pecuária, presença de centros urbanos, empreendimentos imobiliários, empreendimentos turísticos para a pesca esportiva, aumento da pesca profissional, aumento do esforço de pesca, aprimoramento dos equipamentos de pesca, degradação da vegetação ripariana, que facilita o assoreamento dos rios, além de diminuir a oferta de alimentos para um sem número de espécies forrageiras que fazem parte da base da cadeia alimentar destes ambientes.

Além destes aspectos, temos o fator climático, o regime de chuvas é o fator preponderante para a ocorrência dos pulsos de inundação. Estes pulsos de inundação é que são os responsáveis pelo sucesso reprodutivo e pelo recrutamento de novos indivíduos nestas populações, nos dados e levantamentos e estudos em Planícies de Inundação como a do Rio Paraná está demonstrado que este período se concentra entre novembro e janeiro e o recuo das águas se dá até o mês de maio, onde está distribuído, de modo geral, a maior parte da reprodução da maioria das espécies da Planície, entretanto o período de defeso definido para esta área anualmente é determinado entre os meses de outubro a fevereiro. Ocorre que a distribuição das chuvas não obedece este calendário, sendo variável de ano para ano, afetando tanto a intensidade quanto a época dos picos dos pulsos de inundação, o que evidentemente interfere na reprodução dos peixes, como provado em vários estudos científicos realizados na Planície.

Nos anos em que há pouca intensidade de chuvas e não há pulsos de inundação, como em 1986 e 1987, a reprodução da maior parte das espécies fica comprometida, especialmente os grandes migradores, porém nos anos em que o período de chuva ocorre mais tardiamente e por consequência os pulsos ocorrem no final da temporada, ou seja, após fevereiro, a temporada de pesca já é aberta e muitas espécies tem sua reprodução comprometida, pois sem os pulsos de inundação, sequer têm a possibilidade de terem tido a oportunidade de atingir a maturação reprodutiva e condições fisiológicas e ambientais de reprodução antes de estarem sujeitas à intensa atividade de pesca, o que pode comprometer a manutenção de populações sustentáveis, pois pode comprometer os novos recrutamentos.

Resumindo, tanto a ausência dos pulsos de inundação devido à falta de chuva, quanto o atraso do período de chuva e consequente pulso de inundação podem comprometer novos recrutamentos simplesmente pela impossibilidade de condições de reprodução, seja pela falta de condições ambientais, seja pela captura de animais antes de terem tido a oportunidade de reproduzir em uma determinada estação ou temporada reprodutiva. Para detalhar melhor esta questão vamos a alguns números, segundo Agostinho et al.  (2013) as variações dos níveis fluviométricos na Planície de Inundação do Alto Rio Paraná desde 1986 mostraram que, nos ciclos hidrológicos 1986-87, 2000-01 e 2003-04, o extravasamento do Rio Paraná sobre sua Planície não ocorreu ou foi insuficiente, ocorrendo apenas pequenas inundações de pequena duração, o que afetou sobremaneira a reprodução dos peixes e consequentemente o recrutamento de jovens nos anos subsequentes. Estes mesmos autores relataram que, por outro lado, nos anos 1987-88, 1993-93, 2004-05, 2006-07, as cheias foram intensas, os pulsos de inundação foram de maior duração e mais contínuos. Observaram que apesar destes pulsos de inundação sofrerem influencias do regime dos reservatórios, as grandes cheias sofrem maior influência de fenômenos climáticos como o El Niño.

No Brasil, historicamente as medidas como restrições sazonais à pesca e restrições ao tamanhos das malhas das redes só foram adotadas a partir de 1997, estas ações restritivas, juntamente com  as ações de gestão relacionadas à manutenção da biodiversidade têm sido, por outro lado, muito bem sucedidas (Agostinho e Gomes, 2005).

Por fim, este verão 2018/2019 estamos presenciando um período extremamente quente (maiores médias de temperatura dos últimos 24 anos) com índices pluvliométricos muito abaixo daqueles constatados nos últimos índices históricos para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil e, próximos do final do período de defeso e ainda não tivemos um pulso de inundação significativo no Sistema de Bacia do Prata, que compreende os principais rios deste região, Rio da Prata, Uruguai, Paraná, Grande, Paranapanema, Tietê, Paraguai, Cuiabá, entre outros e todos os seus afluentes, ou seja todos os principais rios destas regiões. Possivelmente, segundo o que foi apresentado nas informações acima, pode ainda não ter havido o recrutamento de novas populações de peixes nesta temporada, devido a falta de pulsos de inundação, o que pode vir comprometer ainda mais a recomposição dos estoques de peixes nestas regiões compreendida por estes rios, conforme tem sido constatado nos registros já apresentados nos índices históricos.

É tempo de revisarmos as nossas políticas de manejo de pesca se quisermos ter a oportunidade de podermos ainda ter o previlégio de vermos os nossos peixes povoarem os nossos rios, não basta apenas elegermos o progresso e nosso modelo de geração de energia como inimigos do meio ambiente, pois a questão é muito mais complexa do que querem nos fazer pensar.